Termos e Condições

1. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de contabilidade pela omelithurvian, sociedade com sede na Rua do Sol 128, Lisboa, Portugal, e a utilização do respectivo website.

A utilização dos nossos serviços implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições.

2. Serviços Prestados

A omelithurvian presta os seguintes serviços de contabilidade:

• Contabilidade geral e organizada
• Consultoria fiscal e tributária
• Gestão empresarial e administrativa
• Preparação e submissão de declarações fiscais
• Apoio na conformidade legal

Os serviços são prestados em conformidade com a legislação portuguesa aplicável e as normas profissionais do sector.

3. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer toda a documentação e informações necessárias de forma completa e atempada
• Comunicar imediatamente qualquer alteração relevante na sua situação
• Colaborar activamente na prestação dos serviços
• Efectuar o pagamento dos honorários nos prazos acordados
• Manter a confidencialidade das informações partilhadas pela omelithurvian

4. Obrigações da omelithurvian

A omelithurvian compromete-se a:

• Prestar os serviços com a devida competência profissional
• Cumprir os prazos legais e acordados
• Manter sigilo profissional sobre todas as informações do Cliente
• Informar o Cliente sobre questões relevantes
• Actuar sempre no melhor interesse do Cliente

5. Honorários e Pagamento

Os honorários são estabelecidos de acordo com a complexidade e volume dos serviços prestados. O pagamento deve ser efectuado:

• Conforme valores e prazos acordados
• Mensalmente, salvo acordo em contrário
• Por transferência bancária ou outros meios acordados

O atraso no pagamento pode resultar na suspensão temporária dos serviços.

6. Confidencialidade

A omelithurvian garante absoluto sigilo profissional sobre todas as informações e documentos do Cliente, em conformidade com o Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas e a legislação aplicável.

Esta obrigação mantém-se mesmo após o término da prestação de serviços.

7. Responsabilidade

A responsabilidade da omelithurvian limita-se aos danos directos decorrentes de negligência grave ou dolo na prestação dos serviços contratados.

A omelithurvian não se responsabiliza por:

• Danos resultantes de informações incompletas ou incorrectas fornecidas pelo Cliente
• Alterações legislativas posteriores à prestação do serviço
• Actos ou decisões das autoridades competentes

8. Duração e Cessação

A prestação de serviços pode ser cessada por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias.

Em caso de cessação, a omelithurvian entregará toda a documentação do Cliente no prazo de 15 dias.

9. Utilização do Website

A utilização do website está sujeita às seguintes condições:

• Não utilizar o website para fins ilícitos
• Não interferir com o funcionamento do website
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Fornecer informações verdadeiras nos formulários

10. Resolução de Conflitos

Eventuais litígios serão resolvidos preferencialmente através de mediação. Na impossibilidade, será competente o tribunal da comarca de Lisboa.

Aplica-se a lei portuguesa.

11. Disposições Finais

Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através do website.

A invalidade de qualquer cláusula não afecta a validade das restantes.

omelithurvian
Rua do Sol 128, Lisboa, Portugal
Email: info@omelithurvian.com
Telefone: +351 912 582 037

Última actualização: 04/08/2025